13 anos da Lei Maria da Penha

A última quarta-feira (7 de agosto) marcou o aniversário de 13 anos do decreto da lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Atualmente já sabemos que se trata de uma lei para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas qual é a história por trás de sua criação? Quem foi (ou quem é) Maria da Penha, e qual foi sua trajetória de luta?


Para saber disso, temos que voltar no tempo, mais precisamente para 1974. Nascida em Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes cursava mestrado na Universidade de São Paulo, onde conheceu Marco Antonio Heredia Viveiros, que concluia sua pós-graduação. No mesmo ano começaram a namorar e, dois anos depois, se casaram. Ao término do mestrado de Maria da Penha, o casal se mudou para Fortaleza e tiveram duas filhas. Para todos, até para Maria da Penha, Marco Antonio era educado, amável e solidário... Mas, assim que conseguiu estabilizar-se e conquistou a cidadania brasileira, esta imagem se desfez. Começaram as agressões.


Foi instaurado um ambiente de medo incessante na família; o comportamento explosivo e violento de Marco Antonio, vinculado à sua falta de autocontrole e sua constante intolerância, afetavam indiscriminadamente a esposa e as filhas, sendo seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso, caracterizando o ciclo da violência. Na esperança de quebrar a tensão, Maria da Penha teve sua terceira filha... Mas o cenário não melhorou e, em 1983, Marco Antonio tentou assassiná-la.


Enquanto Maria da Penha dormia, seu marido a acertou com um tiro em suas costas, deixando-a paraplégica. Ele declarou à polícia que sofreram tentativa de assalto, e Maria da Penha foi internada. Passou por duas cirurgias e retornou à sua casa quatro meses depois, sendo imediatamente mantida em cárcere privado por 15 dias e sofrendo outra tentativa de assassinato: Marco Antonio tentou eletrocutá-la no banho.


Além de insistir para não levarem adiante a investigação do suposto assalto, Marco Antonio apresentou diversos outros comportamentos suspeitos, desde inventar uma história trágica sobre a perda do automóvel do casal a fazer Maria da Penha assinar uma procuração autorizando-o a agir em seu nome. Os familiares e amigos de Maria da Penha providenciaram apoio jurídico para que ela saísse de casa sem configurar abandono de lar (assim, sem arriscar perder a guarda das filhas).


Marco Antonio foi julgado apenas em 1991, oito anos após o crime. Foi sentenciado a 15 anos de prisão, porém, devido a recursos da defesa, saiu do fórum em liberdade. Fragilizada pela injustiça mas convicta em sua luta, Maria da Penha contou sua história e reportou o andamento do processo em seu livro Sobrevivi... posso contar (publicado em 1994 e reeditado em 2010). Em 1996, Marco Antonio foi a julgamento novamente e desta vez foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão; entretanto, os advogados de defesa alegaram irregularidades processuais e novamente o agressor não precisou cumprir sua pena.


Farta de todo o processo, Maria da Penha, junto ao Centro para Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) em 1998, trazendo foco internacional a este. Apesar das dimensões do conflito, o Estado brasileiro persistiu em não pronunciar-se sobre o processo, terminando por receber quatro ofícios da CIDH/OEA entre 1998 e 2001 e sendo responsabilizado por negligência, omissão e tolerância quanto à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. A omissão do Estado favorecia a impunidade dos agressores e silenciava a luta das vítimas.


Por fim, a CIDH/OEA recomendou ao Estado brasileiro a adoção de várias medidas, resumidas como: a conclusão rápida do processo de Marco Antonio; a investigação do processo, para determinar os responsáveis pelo seu prolongamento e suas irregularidades; a reparação simbólica e material à Maria da Penha por manter o caso em impunidade por quinze anos; e a reforma do sistema para evitar a tolerância estatal à violência contra a mulher.


Após 19 anos e 6 meses de luta, Maria da Penha conquistara a própria justiça, mas sua luta pela justiça das demais mulheres havia só começando. Em 2009 fundou a ONG Instituto Maria da Penha (IMP) e até hoje, aos 73 anos, dá palestras para educar quanto à violência social, cultural, política e ideológica que milhares de mulheres, adolescentes e meninas sofrem no mundo todo.


Buscando evitar mais casos como os de Maria da Penha, foi realizado em 2002 um Consórcio de ONGs Feministas com o intuito de elaborar uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei n. 4.559/2004 percorreu um caminho longo de debates até chegar ao Senado Federal como Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006 e, finalmente, à mesa do Presidente da República: em 7 de Agosto de 2006, foi sancionada a lei 11.340 - como foi recomendada a reparação simbólica de Maria da Penha, o Governo Federal batizou a lei com seu nome, tornando-a a representação da luta pelos direitos humanos das mulheres.


O Projeto Sakura enxerga Maria da Penha como um símbolo de luta, superação e força, e a lei como fundamental à legitimação dos direitos das mulheres e um avanço no combate à violência doméstica, familiar ou de gênero. Nesse aniversário de 13 anos de decreto, o Sakura encoraja você a quebrar um ciclo de violência hoje ao ligar pra Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) se estiver sofrendo violência ou conhecer uma mulher nesta situação. As atendentes do 180 são capacitadas para lidar com os casos, prestar informações e acolher, orientar e encaminhar as mulheres conforme cada situação.


Ligue 180. Não se cale. Quebre o ciclo hoje.


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